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Condições
Gerais

As Condições Gerais a seguir descritas aplicam-se à Conta Digital e tem por objetivo estabelecer as condições de relacionamento entre o Banco A.J. Renner S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, na Av. Carlos Gomes, nº 300, 13º andar, bairro Boa Vista, inscrito no CNPJ sob nº 92.874.270/0001-40, doravante denominado BANCO, e a pessoa física identificada e qualificada no contrato de abertura da Conta Digital que adere a essas Condições Gerais, doravante denominado CLIENTE, bem como quanto à(s) opção(ões) de contratação de produtos de e/ou serviços financeiros oferecidos e livremente escolhidos.

1 ABERTURA DA CONTA DIGITAL

A Conta Digital somente poderá ser aberta por pessoas físicas brasileiras, residentes e domiciliadas em território brasileiro. A abertura de Conta Digital deverá ser feita, exclusivamente, por meios eletrônicos disponibilizados pelo BANCO ao CLIENTE, tais como aplicativos para smartphones e versão para browsers de computadores.
A Conta Digital poderá ser individual ou conjunta do tipo solidária. Para abrir uma conta conjunta, primeiramente, deverá ser aberta uma conta individual e somente após a aprovação da Conta, o CLIENTE poderá (via internet banking), transformá-la em Conta conjunta ao convidar outro titular, que também deverá ter a aprovação do BANCO neste processo.
Ao realizar a solicitação de abertura de Conta, o CLIENTE declara-se ciente de que a abertura, manutenção, movimentação e o encerramento da Conta, assim como a contratação de produtos e serviços financeiros que venham a estar disponíveis, são regulamentados por normas do Banco Central do Brasil, do Conselho Monetário Nacional (Circulares, Resoluções, Portarias e afins) e por atos legislativos Federais, Estaduais e Municipais, como Leis e Decretos, que estipulam ou que venham a estipular responsabilidades para o CLIENTE e para o BANCO, sem prejuízo do disposto nestas Condições Gerais.

2 MOVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CONTA

Após aprovação e abertura da Conta, o CLIENTE receberá o número de identificação para movimentá-la, por meios eletrônicos disponibilizados, nos quais serão possíveis as seguintes operações: consulta de saldos e extratos; transferências; ou qualquer outra forma disponibilizada pelo BANCO ao CLIENTE no futuro.

Para movimentação da Conta, será obrigatória a utilização de senha e token. Caso o BANCO entenda necessário, documentos e/ou informações adicionais poderão ser requeridos, independente de já terem sido disponibilizados anteriormente. É obrigatória a identificação de beneficiários de recursos, facultado ao BANCO o direito de negar a operação, se julgar necessário.

O BANCO se isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não liquidação de compromisso por insuficiência de saldo na Conta, bem como de todos os encargos financeiros, tributários, contribuições e/ou tarifas que eventualmente incidam sobre a operação realizada.

Caso o CLIENTE utilize sua Conta como meio de pagamento/recebimento, poderá ter de arcar com o pagamento de taxas, calculadas sobre o valor da transação.
O BANCO estabelecerá limites de valor e de horário para a realização de operações em terminais de autoatendimento, centrais de atendimento ou outros meios eletrônicos disponíveis ou que venham a ser disponibilizados, que resultem em movimentação financeira. Referidos limites serão divulgados nos canais de comunicação disponibilizados pelo BANCO.

2.1. EXTRATO. O extrato será disponibilizado ao CLIENTE, via Internet Banking (app ou browser). Não será disponibilizado ao cliente extratos via e-mail ou documento impresso enviado através do correio.

2.2. PAGAMENTOS. O CLIENTE poderá realizar operações de pagamentos, movimentando a sua Conta de uma das seguintes formas: transferindo valores disponíveis na sua Conta para qualquer conta no próprio BANCO ou para outro banco

3 DADOS CADASTRAIS

É responsabilidade do CLIENTE manter os dados cadastrais atualizados, informando ao BANCO qualquer alteração e fornecendo os documentos comprobatórios necessários. O BANCO se reserva o direito de considerar entregue qualquer documento, correspondência, notificação, que se fizer necessária.

O CLIENTE autoriza o BANCO a fornecer seus dados cadastrais às seguintes instituições: empresas do mesmo Grupo econômico/empresarial do BANCO; empresas afiliadas, coligadas e/ou subsidiárias do BANCO; empresas com vínculo contratual, sujeitas a termos de confidencialidade e sigilo (por ex., cobrança); e auditores independentes, contratados pelo BANCO.

4 SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O uso da senha, tanto para movimentação da conta como para a contratação de produtos e serviços que estejam disponíveis, poderá se dar em conjunto ou separadamente com outros recursos para garantir a segurança das movimentações e demais operações financeiras.

A assinatura e/ou o nome inserido na tela de um dispositivo eletrônico (smartphone, computador, tablet e demais gadgets), a sua foto e imagem, senha, o token, os dados de biometria e demais dados pessoais que venham a ser solicitados representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, sendo de seu exclusivo e único conhecimento e responsabilidade, devendo ser utilizados pessoalmente nas transações realizadas por meios eletrônicos disponibilizados pelo BANCO.

O BANCO possibilita ao CLIENTE a utilização da Conta Digital por meio de senha pessoal e intransferível, sob sua única e exclusiva responsabilidade. O uso da assinatura eletrônica caracteriza a sua manifestação de vontade e ordem pessoal, não podendo ser imputada ao BANCO qualquer responsabilidade pelo seu uso indevido, de sigilo, prejuízo a terceiros e demais fatos ou atos decorrentes da sua boa ou má utilização.

As transações que vierem a ser realizadas em ambiente eletrônico serão aceitas e válidas pelo CLIENTE como meio eficaz para comprovar a autoria, autenticidade, integridade e a confidencialidade.

O CLIENTE poderá, por medida de segurança, alterar a senha, a qualquer tempo, por meio das orientações descritas nos meios disponibilizados pelo BANCO, obrigando-se a: a) dispensar o máximo cuidado na conservação da senha e demais elementos que compõem sua assinatura eletrônica, assumindo toda a responsabilidade por eventuais utilizações desta por terceiros; b) informar ao BANCO, de forma imediata, o extravio, divulgação a terceiros, furto, roubo ou qualquer outro fato envolvendo a senha e demais elementos que compõem sua assinatura eletrônica, respondendo por qualquer ato praticado em sua conta até o momento do efetivo e comprovado recebimento da comunicação ao BANCO em todas as consequências, sejam elas financeiras ou não, bem como quaisquer outras decorrentes da utilização indevida de suas informações pessoais.

O CLIENTE declara que assume toda e qualquer responsabilidade por: a) usar e monitorar o uso dos elementos que compõem sua assinatura eletrônica nos meios disponibilizados pelo BANCO; b) manter os elementos que compõem sua assinatura eletrônica em segurança; c) eventual divulgação e/ou utilização dos elementos que compõem sua assinatura eletrônica por terceiros; d) todos os atos, fatos, ônus ou prejuízos decorrentes do acesso aos meios disponibilizados pelo BANCO causados por má utilização dos elementos que compõem sua assinatura eletrônica e interceptação de dados por terceiros por meio fraudulento ou não.
O BANCO poderá solicitar códigos silábicos e outras informações, conhecidas exclusivamente pelo CLIENTE, bem como adotar sistemas de identificação pessoal para que o CLIENTE possa utilizar com segurança os canais eletrônicos de atendimento.

O BANCO não assumirá a responsabilidade por qualquer espécie de dano ou perigo de dano, patrimonial ou extrapatrimonial, não respondendo por eventuais prejuízos e/ou lucros cessantes decorrentes de:
a) falhas de desempenho ou falta de prestação dos serviços por meio eletrônico, considerando que o BANCO disponibiliza outros meios de atendimento;
b) falhas nos equipamentos do CLIENTE;
c) não observância dos limites de horários para realização das operações permitidas;
d) erros de outras instituições financeiras nos casos de transferências de recursos (DOC ou TED) de/para contas de mesma titularidade do CLIENTE;
e) erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operacionalização ou transmissão de ordens e informações;
f) vírus de computador;
g) outros fatos aqui não especificados, salvo exceções legais.

5 CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

O CLIENTE poderá propor a contratação de produtos e/ou serviços que estejam disponíveis na Conta quando da abertura e/ou que sejam disponibilizados futuramente pelo BANCO, por empresas que integram o Grupo do BANCO ou empresas que tenham firmado parceria com o BANCO.

Quando da proposta de produtos e/ou serviços pelo CLIENTE, o BANCO poderá solicitar atualização cadastral, envio de documentos comprobatórios, outros documentos que julgar necessário, além de informações complementares, bem como avaliá-los. O não encaminhamento por parte do CLIENTE de qualquer solicitação do BANCO determinará que a proposta de contratação possa ser negada de imediato.

A proposta para a contratação de um determinado produto e/ou serviço pelo CLIENTE não obriga o BANCO a aceitá-la. É exclusivamente do BANCO, dentro de seus critérios de análise, o direito de acatar a solicitação e aprovar.

6 PACOTES DE SERVIÇOS E TARIFAS PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

Com a abertura de sua conta digital, será contratado o PACOTE DIGITAL I – cujo valor está previsto na tabela de tarifas disponível em www.soudigimais.com.br – sendo o valor debitado mensalmente de sua conta corrente. Caso o cliente opte pela contratação do Pacote de Serviços Essenciais previsto pelo Banco Central, deverá, obrigatoriamente, encaminhar sua solicitação ao e-mail meugerente@soudigimais.com.br para efetivação. Ver demais serviços inclusos no pacote através do site: http://www.bcb.gov.br/Fis/Tarifas/tarifas3594.asp Os serviços não incluídos no pacote contratado serão cobrados conforme Tabela Geral de Tarifas do BANCO, disponibilizada no website do BANCO. O CLIENTE, a qualquer momento, por meios eletrônicos disponibilizados pelo BANCO, poderá optar em alterar seu pacote de serviços contratado.

É de responsabilidade do CLIENTE o pagamento dos impostos vigentes ou que venham a ser instituídos. As tarifas previstas nos Pacotes de Serviços estão sujeitas a alterações periódicas, sendo os novos valores divulgados com 30 (trinta) dias de antecedência à data de início de sua vigência. Os serviços bancários que não integram o Pacote de Serviços contratado pelo cliente ou a utilização dos serviços contratados em número acima do previsto, terão sua cobrança realizada pelo valor de tarifa avulsa, a qual está expressa na Tabela de Serviços.

O cliente, autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que o Banco debite de sua conta as tarifas referentes aos serviços bancários por ele solicitados e/ou utilizados, desde que haja saldo disponível em conta corrente, aqui entendido como o saldo de recursos próprios do cliente acrescido o limite de crédito eventualmente contratado e disponibilizado pelo Banco. Não havendo saldo na data do débito do valor da tarifa contratada, o cliente concorda e autoriza que o Banco realize novas tentativas de débito, a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias para pagamento da rubrica. O cliente poderá alterar ou cancelar seu pacote de serviços pelos meios formais de comunicação com o Banco, nestes incluídos o acesso via internet banking e o e-mail cadastrado para a conta. O Banco reserva-se no direito de estabelecer condições específicas para contratação de determinados Pacotes de Serviços, de acordo com o perfil de cada cliente e sua política de crédito. O perfil do cliente é traçado com base nos dados fornecidos por ocasião da contratação e por informações legalmente obtidas por outros meios.

7 COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE LOCALIZAÇÃO

Tendo em vista que a Conta será movimentada e mantida exclusivamente por meios eletrônicos, o BANCO poderá ter acesso às informações e dados sobre a localização do CLIENTE e sua utilização dos sistemas do BANCO, com base nos sistemas de localização que estiverem disponíveis no dispositivo, assim como nos cookies utilizados pelo website, condições com as quais o CLIENTE concorda e aceita.

As informações e dados poderão ser coletados e utilizados pelo BANCO para:
a) fins estatísticos;
b) verificação do perfil do CLIENTE conforme lugares frequentados;
c) adoção de medidas de segurança;
d) outros fins os quais o BANCO considere ser úteis, legalmente permitidos.

O CLIENTE autoriza o BANCO a compartilhar seus dados de localização com as empresas que integram o Grupo do qual o BANCO faz parte e com auditores independentes, devidamente contratados pelo BANCO, mantida a confidencialidade de tais informações, salvo por expressa ordem judicial.

8 ENCERRAMENTO DA CONTA

Para o encerramento da Conta Digital, o BANCO procederá com a solicitação somente mediante saldo zerado e sem aplicação(ões) financeira(s). Não será possível o encerramento de Conta com saldo de aplicação(ões) financeira(s) ou saldo livre em conta, sendo responsabilidade do CLIENTE a recompra da(s) operação(ões) de aplicação(ões) financeira(s) e transferência do(s) valor(es).

Incidindo bloqueio judicial sobre valor livre em conta e/ou aplicado financeiramente, não será possível o encerramento da respectiva conta digital.

Uma Conta individual transformada em conjunta não poderá retornar para individual. Nessa situação, a única opção é o encerramento da Conta e a abertura de uma nova Conta Digital individual.

Para encerramento de Conta conjunta do tipo solidária (apenas dois titulares), se faz necessário que apenas um dos titulares efetue a solicitação de encerramento. A Conta poderá ser encerrada a qualquer tempo pelo CLIENTE ou pelo BANCO, mediante prévia comunicação, por escrito ou meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O BANCO comunicará o CLIENTE, por meio eletrônico, informando-lhe a data do efetivo encerramento da Conta Digital.

O BANCO poderá encerrar automaticamente a Conta, independente de prévia comunicação ao CLIENTE, no caso de resgate de aplicação(ões) financeira(s) ocasionado pela ocorrência das hipóteses previstas em lei.

9 BLOQUEIO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA

Fica o cliente ciente e concordante que o BANCO poderá realizar bloqueios preventivos, temporários ou até mesmo permanentes sempre que detectar comportamento estranho ao perfil do cliente ou mesmo identificar inconsistências nos documentos apresentados para abertura da conta digital, a qualquer tempo. O bloqueio ocorrerá sempre que houver suspeita de alguma ocorrência que possa comprometer a segurança das operações, transações e do próprio sistema do Banco.

A utilização poderá ser restabelecida caso devidamente regularizado o motivo que ocasionou o bloqueio.

Caso o CLIENTE se recuse a confirmar a utilização da conta, operação ou cartão em qualquer modalidade, ou ainda, não regularize qualquer pendência documental, caberá ao Banco decidir pela manutenção da suspensão da conta e demais acessórios ou, até mesmo, seu cancelamento definitivo, observados eventuais procedimentos necessários a este fim.

Além das hipóteses acima descritas, o Banco poderá suspender ou efetuar o encerramento da conta, a qualquer tempo, mediante prévia notificação do cliente por qualquer dos meios de comunicação utilizados, nos seguintes casos, não restritivos:

(a) Pela inatividade da conta por período superior à 6 (seis) meses;
(b) por ordem de autoridade competente, mediante comunicação expressa e formal ao Banco Central do Brasil;
(c) inconsistência na documentação apresentada pelo cliente para abertura ou movimentação da conta;
(d) indícios consistentes de utilização fraudulenta da conta;
(e) utilização da conta para movimentação de valores sem origem comprovada ou provenientes de atividades ilícitas;
(f) indicação da Receita Federal do Brasil sobre suspensão ou cancelamento do Cadastro de Pessoa Física do cliente;
(g) violação das políticas de crédito do Banco por ato voluntário ou fraude/dissimulação; (h) identificação de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade financeira do cliente ou a atividade que desenvolve informada ao Banco;
(i) identificação de conduta indicativa de lavagem de dinheiro conforme a legislação aplicável;
(j) pela violação de qualquer outra cláusula contratual não expressamente prevista neste rol que possa afetar a reputação do Banco de forma institucional;
(k) ) pela tentativa de acesso aos sistemas de segurança do Banco por meio de violação dos parâmetros de segurança (invasão) ou engenharia reversa para desconstrução dos sistemas de segurança do Banco, seu site e aplicativo da conta corrente;

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

O CLIENTE declara que é pessoa capaz para a prática dos atos da vida civil e teve prévio conhecimento e concordou por sua livre e espontânea vontade com todas as cláusulas e condições descritas neste documento, responsabilizando-se civil e criminalmente pela correção e veracidade das informações, declarações prestadas e documentos, de qualquer natureza, entregues ao BANCO.

Pela anuência e assinatura do contrato, o CLIENTE expressamente autoriza o BANCO a realizar consultas junto a qualquer banco de dados e ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil, ou a sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, em conformidade com o disposto no Artigo 8º, Inciso I da Resolução nº 3658/2008 do Conselho Monetário Nacional (“Res. 3658/08”) e, na hipótese de vir a ser realizada alguma operação de concessão de crédito, efetuar o registro de seus dados no SCR, em conformidade com o que determina o Artigo 6º da Resolução 3658/2008. O CLIENTE se obriga, ainda, a observar as disposições estabelecidas na legislação em vigor relativas à prevenção e ao combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, estando ciente que o BANCO deverá comunicar às autoridades competentes quaisquer atos ou fatos que possam ser tipificados como tais crimes, sendo que tal ato não representa qualquer juízo de valor pelo BANCO.

O CLIENTE declara sob as penas da lei que: a) pretende ser titular da Conta corrente digital junto ao BANCO, anuindo com as Condições Gerais que ora se descreve; b) a teor do Inciso V, Artigo 2º, da Circular 3.461/2009 do Banco Central do Brasil, que o propósito e a natureza dos negócios que almeja estabelecer com o BANCO envolve aplicações financeiras e operações e movimentações bancárias por meio da Conta Corrente Digital PF, incluindo a utilização dos serviços a esta última atrelados.

Comunicamos que o Informe de Rendimentos Financeiros, conforme dispõe a legislação vigente, poderá ser disponibilizado pelo BANCO ao CLIENTE por meios eletrônicos. Para informações, sugestões, reclamações ou quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito destas Condições Gerais, o BANCO coloca à disposição do CLIENTE os telefones da Central de Atendimento ao Cliente e sua Ouvidoria, cujos números de telefone dos serviços podem ser consultados através do website do BANCO.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões oriundas direta ou indiretamente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser ressalvado em favor do BANCO o direito de optar pelo Foro do local do domicílio do CLIENTE.

*Este instrumento está registrado em Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.